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AVISO DE PRIVACIDADE ANEXO AO CONTRATO DE ADESÃO CEONC SAÚDE PLUS, DE ACORDO COM A LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI 13.709/2018)
Recomendado aos usuários que, previamente à adesão do CEONC SAÚDE PLUS, realizem a leitura do presente Aviso de Privacidade. Ao realizar a adesão do serviço, você concorda expressa e integralmente com os presentes termos, bem como garante a concordância integral dos dependentes representados por você.
O aderente está ciente que é de sua responsabilidade fornecer dados corretos e mantê-los atualizados. Para que você usufrua dos benefícios disponíveis pelo cartão CEONC PLUS, é necessário que tenhamos acesso a certas informações (dados), como será explicado abaixo.
1. OBJETIVO
Este documento tem como objetivo explicar a forma como ocorre a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento e a exclusão de dados de usuário, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018). Abaixo, trazemos algumas definições legais, para ajudar na compreensão do documento.
2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
3. EM QUAIS MOMENTOS OCORRE A COLETA DE DADOS E QUAIS DADOS SÃO COLETADOS
Contrato: Quando você realiza a contratação do cartão CEONC Plus, são pedidos os seguintes dados: Nome completo, CPF, RG, Telefone, data de nascimento.
Ficha cadastral: Para realizar o seu cadastro são pedidos os seguintes dados: Nome do titular, RG, CPF, Data de nascimento, CNS – Cartão SUS, Celular, Telefone fixo, E-mail e número do contrato. E referente aos dependentes, são pedidos os seguintes dados: Nome do titular, RG, CPF, Data de nascimento, CNS – Cartão SUS, Celular, Telefone fixo, E-mail.
Utilização dos serviços: Quando você utiliza os serviços disponíveis no Cartão Ceonc Plus você será atendido por uma das empresas conveniadas: CEONC Cascavel, UNILABOR e XPLORE, contudo, cada empresa possui e elabora as suas diretrizes de privacidade e cumprimento da LGPD. Sendo assim, cabe ao usuário verificar as regras junto a cada empresa que for utilizar o serviço, não sendo o CONTRATADO responsável pelas diretrizes de privacidade das demais empresas.
Suporte/atendimento: Quando você entra em contato buscando esclarecer dúvidas ou buscando algum tipo de suporte ou atendimento, alguns dados pessoais podem ser solicitados, como: Nome do titular, RG, CPF, Data de nascimento, CNS – Cartão SUS, Celular, Telefone fixo, E-mail e número do contrato.
Pagamento
Informações de transações
Nome do estabelecimento, valor da transação, data, serviço realizado.
Envio de publicidade de descontos: Nome completo, telefone e endereço. Poderão ser enviados via telefone, e-mail ou correios, publicidades de descontos pela empresa contratada ou uma das empresas conveniadas.
4. O QUE É FEITO COM ESSAS INFORMAÇÕES
Contrato: As informações solicitadas são utilizadas para elaborar o seu contrato, referente ao serviço contratado.
Ficha cadastral: As informações solicitadas são utilizadas para realizar o seu cadastro e possibilitar que você seja identificado como um usuário desse serviço.
Utilização dos serviços: Quando você utiliza os serviços disponíveis pelo Cartão CEONC Plus, as empresas conveniadas terão acesso ao seu cadastro para realizar o atendimento. Lembrando que, sempre que você utilizar um serviço em uma empresa conveniada, consulte acerca dessa empresa as diretrizes de Privacidade de Dados.
Suporte/atendimento: Quando você busca algum de tipo de atendimento ou suporte junto a nós, utilizamos seus dados para atender à sua solicitação e prestar o suporte requerido por você.
Dados financeiros: São utilizados para realizar a cobrança de acordo com a forma de pagamento escolhida por você.
Envio de publicidade de descontos: É enviado comunicados sobre descontos em serviços.
5. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS
Os dados serão armazenados enquanto necessários para o cumprimento das finalidades descritas no item 4 deste documento. E os dados referente à Saúde serão armazenados por 20 anos, conforme prevê a legislação. Lembrando que, em qualquer momento, o usuário pode exercer os direitos previsto no item 8 deste documento.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS E FINALIDADES
Os dados fornecidos para nós poderão ser compartilhados com as empresas do grupo CEONC e com as empresas conveniadas, com o objetivo de prestar os serviços contratados por você, bem como realizar contato comercial.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, localizados fora do Brasil, nome do serviço.
8. SEGURANÇA
Tomamos todas as medidas legais aplicáveis de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados para armazenar seus dados com segurança e garantir a proteção e privacidade de seus dados pessoais, utilizando protocolos de segurança. Os dados e informações coletados serão armazenados em um ambiente seguro e só podem ser acessados por pessoal qualificado e autorizado.
9. DIREITOS DOS TITULARES, QUE ESTÃO NO ARTIGO 18 DA LGPD
Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (art. 18):
Confirmação da existência de tratamento de dados.
Acesso aos dados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei.
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei.
Todos os pedidos serão processados gratuitamente e serão encaminhados para uma avaliação prévia de sua identidade e viabilidade do atendimento da solicitação, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.
10. ALTERAÇÕES NO DOCUMENTO
Toda vez que este Aviso de Privacidade for alterado, será publicada nessa página a nova versão. Sendo as alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a publicação do documento.
11. CANAL DE COMUNICAÇÃO
Sempre que você tiver alguma dúvida sobre este Aviso de Privacidade, mesmo após a sua leitura, ou se precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo, por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis.
grupoceonc.lgpd@ceonc.com.br
12. CONTATO DO ENCARREGADO
Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados, o controlador nomeia como encarregado Flávia Santana, com o seguinte endereço eletrônico: grupoceonc.lgpd@ceonc.com.br
13. DADOS DO CONTROLADOR
CNPJ nº 72.510.480/0001-41. CENTRO DE ONCOLOGIA CASCAVEL LIMITADA. R. Souza Naves, 3248 – Ciro Nardi, Cascavel – PR, 85802-080.
Data de atualização do documento: 28/10/2022.
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